Dra Patrícia da Gama Gonçalves, Advogado

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Dra Patrícia da Gama Gonçalves, Advogado
Dra Patrícia da Gama Gonçalves
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Comentários

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Dra Patrícia da Gama Gonçalves, Advogado
Dra Patrícia da Gama Gonçalves
Comentário · há 10 anos

É possível utilizar a "fundamentação-padrão" no Novo CPC?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Mais uma vez a questão absurda do comodismo em que o direito deixa de agir:

Art. 489. § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;

II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;

III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;

V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;

VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
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Camilla Galvao, Estudante de Direito
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